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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Março de 2010 - 02:00

Embargos de declaração. Horas de sobreaviso.

contrária ao interesse da parte não enseja a impugnação pela via integrativa.
Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2010 - 17:21

Ação para cobrança de DPVAT pode ser ajuizada mesmo sem pedido administrativo

A ré Centauro Seguradora S.A. alegou faltar interesse processual por parte do autor, uma vez que
Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2009 - 20:27

Exigência de concurso em sociedade de economia mista depende da data do contrato

Apesar de o Hospital prestar serviços de interesse público, não integrava a administração pública
Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2009 - 12:46

Anvisa determina monitoramento de usuários do Tamiflu

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou como medida de interesse sanitário o
Legislação » Decretos Publicado em 07 de Agosto de 2009 - 01:00

Decreto nº 6.926, de 6 de Agosto de 2009

Autoriza a doação de matéria-prima florestal efetivamente produzida em empreendimentos de interesse
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Agosto de 2009 - 01:00

Conflito de competência. Crime de estelionato, falsificação e uso de documento público. Acusado que se passa por agente público federal para obter vantagem de terceiros.

Interesse genérico e reflexo da união. Prejuízo suportado pelos particulares. Necessidade de
Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 05 de Maio de 2008 - 01:00

Execução fiscal. Cobrança amigável. Previsão no artigo 71 do Código Tributário Municipal.

Lei revogada que rege a relação de direito material da época da constituição do crédito - Condição da ação - Interesse de agir - Recurso improvido.
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 14 de Abril de 2008 - 01:00

Tributário. Ação ordinária. Refis. Exclusão. Ilegalidade. Ofensa aos artigos 5º, inc. LV, da CF, e 26 da Lei nº 9.784/99. Superveniência de sentença.

Existindo sentença no feito principal, não mais persiste qualquer interesse recursal no agravo de
Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2009 - 11:05

Empresa deve retirar painéis de propaganda de vias públicas

A administração pública, em harmonia com o princípio da supremacia do interesse público, pode a
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 28 de Janeiro de 2005 - 03:00

Execução - Pretendida requisição de informações sobre contas e investimentos em nome do executado junto ao Banco Central do Brasil e demais instituições de crédito

Interesse manifestante da parte - Ausente demonstração do interesse público, inviável a quebra
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 21 de Outubro de 2011 - 10:34

Apelação cível. Ação de indenização por dano moral.

Publicação de matéria jornalística acerca de suposta sonegação fiscal praticada pela empresa e seus sócios, autores da demanda.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 02 de Agosto de 2012 - 10:45

Processo penal. Assistente de acusação. Vítima. Indeferimento. Decisão irrecorrível.

Direito líquido e certo violado. Mandado de segurança.
Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2024 - 14:48

Terceira Turma permite que mãe entregue filho para adoção sem conhecimento da família extensa

consulta à família extensa, assegurando o melhor interesse do recém-nascido
Doutrina » Consumidor Publicado em 29 de Março de 2023 - 11:37

Fãs se sentem lesados com cancelamentos dos shows da banda Blink 182 e do rapper Drake

do ingresso perder o interesse pelo evento por conta do cancelamento do show, o pedido de reembolso deve ser atendido pela empresa.
Notícias Publicado em 08 de Março de 2022 - 15:09

Corte Especial nega homologação de sentença estrangeira que não teria efeitos no Brasil

De acordo com o relator, ministro Raul Araújo, não há interesse processual que justifique o
Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2020 - 10:42

STJ suspende decisão que determinava despejo de 40 famílias de assentamento rural no RJ

decisão do tribunal regional representa risco de lesão ao interesse público, o que justifica o deferimento do pedido de suspensão formulado perante o STJ.
Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2020 - 16:55

TRF4 nega habeas corpus para ex-servidor da Justiça do Trabalho condenado por praticar advocacia administrativa

patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário público.
Notícias Publicado em 23 de Junho de 2020 - 12:17

Mantida condenação de advogado que emitiu parecer favorável à contratação de escritório do qual era sócio

não poderia tomar parte em procedimento no qual tinha interesse direto.
Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2017 - 09:39

Guarda unilateral não impede ampliação do direito de visitas em prol da criança

melhor interesse da criança no caso concreto, mas permitiu que o pai mantivesse o direito quinzenal de visitação.
Notícias Publicado em 30 de Julho de 2015 - 10:19

Judiciário não pode obrigar estados e municípios a prevenirem deslizamento de encostas

O acórdão entendeu ausente o interesse de agir do MP por reconhecer que o município do Rio de

Exibindo resultado de 661 até 680 de um total de 14854

contrária ao interesse da parte não enseja a impugnação pela via integrativa.

A ré Centauro Seguradora S.A. alegou faltar interesse processual por parte do autor, uma vez que

Apesar de o Hospital prestar serviços de interesse público, não integrava a administração pública

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou como medida de interesse sanitário o

Autoriza a doação de matéria-prima florestal efetivamente produzida em empreendimentos de interesse

Interesse genérico e reflexo da união. Prejuízo suportado pelos particulares. Necessidade de

Lei revogada que rege a relação de direito material da época da constituição do crédito - Condição da ação - Interesse de agir - Recurso improvido.

Existindo sentença no feito principal, não mais persiste qualquer interesse recursal no agravo de

A administração pública, em harmonia com o princípio da supremacia do interesse público, pode a

Interesse manifestante da parte - Ausente demonstração do interesse público, inviável a quebra

Publicação de matéria jornalística acerca de suposta sonegação fiscal praticada pela empresa e seus sócios, autores da demanda.

Direito líquido e certo violado. Mandado de segurança.

consulta à família extensa, assegurando o melhor interesse do recém-nascido

do ingresso perder o interesse pelo evento por conta do cancelamento do show, o pedido de reembolso deve ser atendido pela empresa.

De acordo com o relator, ministro Raul Araújo, não há interesse processual que justifique o

decisão do tribunal regional representa risco de lesão ao interesse público, o que justifica o deferimento do pedido de suspensão formulado perante o STJ.

patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário público.

não poderia tomar parte em procedimento no qual tinha interesse direto.

melhor interesse da criança no caso concreto, mas permitiu que o pai mantivesse o direito quinzenal de visitação.

O acórdão entendeu ausente o interesse de agir do MP por reconhecer que o município do Rio de

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